RELATÓRIO
ACS E ACE - O deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) apresentou o relatório do
Projeto de Lei nº 1628, de 2015, de autoria do dep. André Moura
(PSC/SE), que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para
regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos
previdenciários.
Agentes de todo o Brasil estiveram presentes no
auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e comemoraram com o
relator e com o presidente da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB/CE)
A comissão especial que discute novos
direitos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
se reuniu, nesta quarta-feira (4), com representantes da categoria para
discutir o relatório do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).
Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas
uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso
salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O
projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir
mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos
técnicos e ajuda de custo.
Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do
Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar
na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer
todas as famílias.
Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um
deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006
para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a
contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro
Chaves, confia na aprovação do texto.
"A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações.
Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais.
As limitações foram impostas pela constituição e pela parte
orçamentária, não teve como a gente fugir disso", explicou.
O relator e o presidente da comissão especial esperam votar o relatório até o fim do mês.
Reivindicação
O parecer foi elogiado por representantes dos agentes de saúde. No
entanto, Elaine Alves, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde, afirmou que eles querem negociar a regulamentação do
adicional de insalubridade.
"Ficou para que essa atividade seja regulamentada na legislação local
e nem sempre essa legislação local atende nossa categoria. Então nós
precisamos discutir melhor isso, garantir na legislação federal essa
atividade insalubre, sem nenhuma discussão posterior de interpretação."
O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate
a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, se for
aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar
ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.
Reportagem - Cláudia Lemos
Edição – Mônica Thaty
