O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, queremos parabenizar nosso Presidente Marco Maia pelo desempenho que vem tendo à frente desta Casa, atendendo às reivindicações não só dos partidos, mas também dos segmentos organizados.
Refiro-me à audiência que tivemos, há cerca de 15 dias, com integrantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde.
Na ocasião, foi solicitado ao Presidente Marco Maia que procedesse à instalação de uma Comissão Especial para que pudéssemos levar adiante toda uma normatização da Emenda Constitucional nº 51 e da Emenda Constitucional nº 63, a fim de que, dentro do sistema de saúde, pudéssemos regular as atividades daqueles que promovem a atenção básica no nosso Estado e no nosso País a partir do sistema PSF.
O Presidente Marco Maia, na data de hoje, baseado no inciso II do art. 34 do Regimento da Casa, oficializou a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 7.495, de 2006, como também à regulamentação das Emendas Constitucionais nº 61 e nº 63. É uma vitória para todos nós que fazemos a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
É uma vitória da nossa luta de 2009, quando eu apresentei, com o apoio de vários Parlamentares, emenda constitucional para regulamentar o piso, a profissão e as atividades, as funções desses profissionais.
Na data de hoje, já ficam os partidos com a sua designação oficializada, a fim de, proporcionalmente, estabelecermos rapidamente a instalação dessa Comissão, que será composta por 25 membros. É claro que cada partido tem a sua proporcionalidade. O bloco terá a sua proporcionalidade.
Neste momento, queremos nos congratular com todos que fazem esta Casa, com a Mesa Diretora, como também com todos os profissionais - agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias.
Estou me deslocando neste momento à Comissão de Seguridade Social, a fim de tentar aprovar um requerimento para a realização de audiência pública naquela Comissão, com a finalidade de ouvir não só a categoria, mas também o Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde, no tocante a essa normatização.
Estão de parabéns todos os agentes comunitários de saúde, todos os agentes de combate às endemias.
A luta não terminou. Muito pelo contrário, ainda precisamos normatizar todo esse ganho, que já é um direito constitucional.
Muito obrigado e parabéns.
